Programação

CNM Qualifica EaD - O início dos mandatos: orientações para uma boa governança

O início dos mandatos: orientações para uma boa governança

Local: Plataforma EaD

Data: 05 a 06 de maio

Horário: 14:00 às 17:30


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

O curso tem como objetivo explicitar os principais aspectos para a realização de uma boa Governança no Município, abordando questões como Planejamento, definição de prioridades, elaboração dos orçamentos (PPA, LDO e LOA), vedações previstas na LRF e na Lei 173/2020 (em função da pandemia do Covid-19), dando ênfase ao papel do Controle Social e do Controle Externo, realizado pelas Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas, quando do exame das Contas de Governo e de Gestão.

Reforça a necessidade de instituição e manutenção de um sistema de Controle Interno eficiente, como forma de reduzir impropriedades na implementação das políticas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da Gestão Pública.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

 


Público-alvo:

 

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Procuradores, Dirigentes de setores estratégicos da Prefeitura Municipal, servidores do Controle Interno, Dirigentes de entidades da Administração Indireta, servidores das área de planejamento, fazenda e administração.


Palestrante:

Valtuir Pereira Nunes

Economista, formado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma Universidade. Ex-Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, onde atuou como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Consultor Técnico, Assessor Especial da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS. A partir do final de 2019, fundou a Easy-Gov–Consultoria em Gestão Pública, onde atua como consultor, palestrante e instrutor de cursos sobre inúmeros temas relativos à Gestão Pública, como Dados Abertos Governamentais, Transparência e Controle Social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Governança Pública, Educação Fiscal e Cidadania, Ética e Combate à Corrupção, Acesso à Informação e Jornalismo de Dados, Governança Corporativa e Compliance, Inovação na Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Encerramento dos Mandatos e vedações da LRF e Lei Eleitoral, entre outros temas. Consultor da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, IPZ – Instituto Paulo Ziulkoski e IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos.


Conteúdo Programático:

1. Governança democrática (construindo uma vida em sociedade)

2. A complexidade do Estado Moderno

3. Implementação e Terceirização das Políticas Públicas

4. Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA)

5. Avaliação das Políticas Públicas (o Planejamento na prática)

6. Diferenças entre Governança e Gestão

7. Informações necessárias para o início dos mandatos

8. O Controle Social e os fundamentos constitucionais do Controle Externo - O controle dos Tribunais de Contas

9. Cenário da Gestão Pública antes da LRF

10. As sanções da LRF e da Lei nº 10.028/2000 - Lei dos Crimes Fiscais

11. A Lei Complementar nº 173/2020 – (alterações relevantes na LRF)

12. Limites da Despesa com Pessoal nos municípios

13. Ponderações em função do Covid-19 (flexibilizações de prazos – ADI 6357)

14. Limites da Dívida Pública

15. Novos recursos repassados pela União, em função do COVID-19

16. Distribuição de Alimentação Escolar em tempos de pandemia

17. Colaboração com outros Entes Públicos

18. Ciclo das Políticas Públicas

19. Origem das irregularidades, suas descobertas e como diminuí-las

20. O controle em sua visão sistêmica (envolvendo todas as instituições)

21. Dez Passos para a Boa Governança

22. Conclusões, reflexões e recomendações


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

 

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 - cursos@institutopz.com.br 

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.



Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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