Programação

CNM Qualifica EaD - Gestão por Competências e a Nova Lei de Licitações: Como estruturar a nova equipe de contratações do Município

Gestão por Competências e a Nova Lei de Licitações: Como estruturar a nova equipe de contratações do Município

Local: Plataforma EAD

Data: 29 de abril

Horário: 14:00 às 17:30


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

No dia 10 de dezembro de 2020, o Senado federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual teve sua proposta final em 10 de março do corrente ano, sendo então protocolado para sanção presidencial para ser concluída no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

 

Sendo considerado o novo marco para as licitações e contratos na Administração Pública em todas as esferas administrativas, traz consigo a valoração de capital humano. Com isso, a atual gestão municipal será a encarregada em promover a mudança organizacional necessária para atender a todos os parâmetros apontados pela nova lei de licitações.

 

O curso terá por objetivo compreender a aplicação da gestão por competências junto a Administração Pública Municipal, como sendo um modelo de orientação voltado para a geração de resultados sustentáveis e para o desenvolvimento das competências de pessoas, equipes de trabalho e unidades produtivas, indispensáveis, que podem ser observadas em uma gestão pública municipal, trazendo um correto norteamento decisório.

 

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Servidores de setores de planejamento, licitações e contratos, CPL, pregoeiros e equipes de apoio, setores demandantes, comissões de recebimento, comissões de apuração de responsabilização, bancas de julgamento, controladores internos, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos.


 
Palestrante:

Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduando em Educação à Distância 4.0 pela FAEL, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, com metodologia de ensino superior pela ADESG/FABAC, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL e em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ.

Consultor e assessor técnico especializado em licitações e contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S'; atualmente desenvolvendo as atribuições de Conselheiro Regional (quadriênio 2021-2024), Diretor de Fiscalização e Registro (biênio 2021-2022) e Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE). Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e dos periódicos SLC e SAM, articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos – “Governet”, "Negócios Públicos", "O Pregoeiro" e"JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo TCE-PR, TCE-TO e TJDF. Co-autor em cartilhas de enfrentamento da covid-19 e do e-book Desmistificando o Procedimento de Pesquisa de Preços. Consultor, Professor e palestrante da Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO)


Conteúdo Programático:

 

1. Breves relatos impulsionadores da nova lei de licitações

• Cenário mundial

• Cenário Nacional

 

2. A importância das licitações para as Políticas Públicas

• As licitações como impulsionadores de políticas públicas

• As licitações como uma política pública

 

3. Governança Municipal no processo de mudança das compras municipais

 

4. A gestão por competências na Administração Pública Municipal

• Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública

• Valorização das competências – o que observar

 

5. Os agentes públicos trazidos pela nova lei de licitação

• Ocupação obrigatória de atribuições por servidores efetivos

• Cargos com possibilidade de assunção por servidores não pertencentes aos quadros do município

  • efetivos de outros órgãos
  • comissionados

• As particularidades das comissões de contratação, agentes de contratação e pregoeiros

 

6. Adaptação municipal à gestão por competências

• Formatação das equipes de trabalho

• Necessidade de capacitação continuada e preparativa funcional

• Implementação de indicadores de desempenho

 

7. Aplicação legal proposto pela nova lei de licitação

Vacatio Legis será aplicável na gestão de pessoas?

• Particularidades para os municípios com menos de 20 mil habitantes

 


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor.
As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 - cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

 

 


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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