Programação

CNM Qualifica EaD - Orientações Contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde

Orientações Contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde

Local: Plataforma EaD

Data: 08 a 09 de abril

Horário: 09:00 às 12:00


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

O curso tem como objetivo orientar gestores e técnicos dos municípios na utilização dos recursos federais recebidos afim de garantir a correta aplicação e também fazer com que a disponibilidade dos recursos próprios possa ser preservada para distribuição nas demais áreas da gestão pública municipal.

 

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

 


Público-alvo:

 

Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, integrantes de conselhos municipais e demais interessados.


Palestrante:

Fabrício Falconi

 

 

Contador formado na FURG – Rio Grande/RS; Gestor de Regime Próprio de Previdência certificado pela APIMEC; Assessor Contábil e Consultor de Gestão Fiscal; Palestrante da CNM – Confederação Nacional dos Municípios; Membro da CTCONF – Câmara Técnica de Normas e de Demonstrativos Fiscais da Federação.

Conteúdo Programático:

Módulo I - 08 de Abril, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Características e Fluxo do Financiamento na contabilidade;
  • Aplicação dos recursos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • Aplicação dos recursos do PBV – Piso Básico Variável;
  • Aplicação dos recursos do IGD - Índice de Gestão Descentralizada;
  • Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

 

PROGRAMAÇÃO EDUCAÇÃO

  • Definição, composição e principais características da aplicação dos recursos recebidos através do FNDE;
  • Especificação das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  • FUNDEB – Detalhamento das principais características e forma de utilização dos recursos;
  • SALÁRIO EDUCAÇÃO – Regulamentação para aplicação dos recursos;
  • PNATE – Observações sobre a utilização na íntegra dos recursos;
  • Alimentação Escolar – destaques relevantes da Nota Técnica 01/2014 do FNDE;
  • PDDE – Aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola;
  • Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

Módulo I - 09 de Abril, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO SAÚDE

  • Principais características do novo Financiamento em Saúde proposto pelo Ministério da Saúde;
  • Observância das funcionais programáticas para fins de planejamento, programação e orçamentação das despesas públicas;
  • Aspectos relevantes sobre as vinculações de recursos propostas, com a demonstração do “DE-PARA” no novo modelo de financiamento;
  • Blocos de Custeio e Blocos de Investimento, principais características e a flexibilidade na utilização dos recursos;
  • Cronograma de Pagamento das despesas obrigatórias previstas pelo FNS;
  • Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

 

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 - cursos@institutopz.com.br 

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

 

 



Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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