Programação

CNM Qualifica EaD - Resíduos de serviços de saúde e as obrigações na Gestão Pública

Resíduos de serviços de saúde e as obrigações na Gestão Pública

Local: Plataforma EaD

Data: 11 a 12 de março

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

Imprimir
Objetivo do curso:

Cabe as prefeituras realizarem a gestão integrada de resíduos sólidos e os RSS fazem parte desta do processo de fiscalização.

O Poder Público Local é o responsável pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o primeiro a agir na proteção ambiental e sanitária, evitando assim que locais geradores de Resíduos de Serviços de Saúde possam exercer atividades que causem danos a saúde pública e ao meio ambiente.

Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos de Serviços de Saúde, a RDC 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005 e como aplicar na administração pública local.

A forma de aplicar estas resoluções está diretamente dialogando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo que cabe a vigilância sanitária municipal fiscalizar os estabelecimentos geradores de RSS. A Prefeitura precisa se adequar as normas e legislações existentes e elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para os Hospitais Municipais, UBS e em alguns Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são cobrados a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Para conseguir uma gestão integrada de resíduos em nível local, é fundamental que o Municípios através do Poder Executivo se estruture de forma a cumprir a PNRS.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Secretários de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Vigilância Social.


Palestrante:

Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.


Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 11 de Março das 14h às 17h 

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes

    • Resolução RDC 222/2018

    • CONAMA nº 358/2005

    • Gestão Pública Municipal / PMGRSS / PGRSS

  • Conceito de RSS

  • Causas da geração

  • Geradores de RSS municipais e públicos

  • Gerador Pequeno, Médio e Grande

  • Problemas ambientais x disposição inadequada


Módulo II - Dia 12 de Março das 14h às 17h

  • A fiscalização municipal dos geradores de RSS

  • A vigilância sanitária e os PGRSS

  • Etapas de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde


    Investimento:

    Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

    O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

    Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

 cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

X Retire seu Certificado