Programação

CNM Qualifica EaD - Resíduos da Construção Civil e as obrigações da Gestão Pública

Resíduos da Construção Civil e as obrigações da Gestão Pública

Local: Plataforma EaD

Data: 09 a 10 de março

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos da Construção Civil e as obrigações na Gestão Pública quanto ao tipo de resíduos.

Os técnicos municipais e os gestores públicos irão aprender como REDUZIR CUSTOS e CUMPRIR À PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resolução CONAMA 307/2002 – para a sua prefeitura, independente do seu nível de conhecimento e verba disponível do poder público.

Desde o ano de 2002, as Prefeituras são obrigadas a desenvolver uma gestão que atenda a norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente e agora com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigadas a elaborar diretrizes por meio de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC.

Tanto o órgão ambiental municipal e a pasta de obras precisam saber como proceder na exigência e fiscalização municipal quanto a geração de resíduos sólidos.

Este é um dos maiores desafios e problemas municipais nas últimas décadas e vários Municípios estão respondendo a ações civis pública por meio do Ministério Público, o qual está obrigando o cumprimento da legislação e normas federal.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Prefeitos, Secretários Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Vigilância Sanitária, servidores e técnicos (Fiscais de Meio Ambiente, Vigilâncias Ambientais), além das Associações Estaduais e Microrregionais.


Palestrante:

Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

 


Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 09 de Março das 14h às 17h

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
    • Resolução CONAMA nº 307/2002
    • Gestão Pública Municipal / PMGRCC
  • Conceito de RCC
  • Causas da geração
  • Gerador Pequeno, Médio e Grande
  • Problemas ambientais x disposição inadequada

Módulo II - Dia 10 de Março das 14h às 17h

  • Gestão Integrada de RCC
  • Potencial para valorização dos RCC
  • Agenda pública
  • Composição orçamentária
  • Atores de RCC

Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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