Programação

CNM Qualifica EaD - Previdência Social nos Municípios - Principais questões e exigências legais trazidas com a E.C 103 e demais ações do governo federal

Previdência Social nos Municípios - Principais questões e exigências legais trazidas com a E.C 103 e demais ações do governo federal

Local: Plataforma EaD

Data: 08 de março

Horário: 09:00 às 12:00

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Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

 

 

Venha conhecer e discutir as principais questões e exigências legais trazidas com a Emenda Constitucional 103 e demais ações do governo federal, considerando-se o curto, o médio e o longo prazo. O evento mostrará o cenário atual das previdências próprias e seus reflexos na gestão nos investimentos municipais, bem como as ações que os gestores precisarão adotar para o equilíbrio das contas previdenciais. Não dá para perder!

 

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo: 

 

Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores  dos regimes próprios e gerais de Previdência.


Palestrante:

Mário Rattes

Atuário especialista em RPPS e previdência complementar, consultor na área de previdência da Confederação Nacional de Municípios (CMN) e palestrante do CNM Qualifica na área de previdência, conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS (Conaprev) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

 

Convidados

 

Raul Veloso:

Economista. Bacharel pela UERJ, Mestre pela F.G.V. e Yale University, Ph. D. em economia pela Yale University (1981), professor. UERJ (1979-80) e ENAP-Escola Nacional de Administração Pública. Atuação no Governo Federal, no IPEA: coordenador de setores e de áreas (1981-84), Ministério do Planejamento: Secretário Nacional-Adjunto (1990-91). Secretário para Assuntos Econômicos (1985-89)e foi membro do Conselho de Administração do BNDES, da EMBRAER e do IBGE. Atualmente Consultor econômico de empresas, bancos, organismos multilaterais e entidades públicas. Colunista dos jornais: O Estado de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Estado de Minas.

 

Ildemar Silva:

Diretor-Presidente da Serconprev, consultor especialista em RPPS, com vasta experiência em gestão de RPPS, pró-gestão e projetos de equacionamento de déficits atuariais através de monetização de ativos. Atuou como conselheiro de entidade fechada de previdência complementar e como coordenador seccional da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP).


Conteúdo Programático:

 

 

  • Apresentar um diagnóstico da situação atual dos regimes próprios de previdência social e seus impactos na gestão e no investimento municipal.
  • Obrigações constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e aplicadas aos Entes Municipais que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
  • Novas regras e sua aplicabilidade a curto, médio e longo prazo, com ênfase nas medidas de urgência.
  • Aspectos gerais da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios nos termos do § 2° do Art. 9° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
  • Prazos e disposições contidas na Portaria ME n° 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
  • Empréstimos consignados e sua importância como fonte de consolidação dos investimentos do RPPS.
  • Portaria 464/18, aplicação da nova norma atuarial a partir de 2020.

Investimento:

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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