Programação

CNM Qualifica EaD - Direito Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Direito Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Local: Plataforma EaD

Data: 09 a 10 de março

Horário: 09:00 às 12:00


Programação preliminar:

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ALTERAÇÂO NA DATA: de 03 e 04 para 09 e 10 de Março.
Objetivo do curso:

O curso tem como objetivo proporcionar conhecimentos do Regime Geral de Previdência Social e analisar as alterações ocorridas no plano de custeio e de benefícios, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.Proporcionar conhecimentos do Regime Geral de Previdência Social e analisar as alterações ocorridas no plano de custeio e de benefícios, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo: 

Prefeitos, vereadores e gestores municipais, servidores públicos municipais e de Institutos de Regimes Próprios, advogados públicos, contadores, operadores do direito previdenciário


Palestrante:

Nayra Falcão

Advogada no direito previdenciário na área consultiva e no contencioso há mais de 22 anos. Possui destacada atuação de consultoria no âmbito de Institutos de Previdência de Regimes Próprios Estaduais e Municipais. Atua como Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Pós graduada em Direito Público e MBA em Previdência e Fundos de Pensão, foi Coordenadora da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social, Assessora da Procuradoria Geral do INSS junto aos Tribunais Superiores e Assessora da Presidência do INSS. Com profundo conhecimento de Direito Previdenciário e sólido conhecimento teórico aplicado à prática do direito é professora de diversos cursos e palestrante em Seminários e Congressos.


Conteúdo Programático:

 

1.Aspectos da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Tipologia das regras constitucionais. Benefícios Pré-Reforma. Da preservação do direito adquirido Benefícios das regras de transição. Benefícios pós reforma. Das disposições transitórias.

-Do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Da Previdência Social. Beneficiários do RGPS. Contribuições Previdenciárias. Salário de contribuição.

2.Plano de Benefícios. (Lei nº 8.213/91). Benefícios. Carência (antes e após a reforma). Manutenção e qualidade da perda de segurado. Efeitos. Regras de transição. Salário-de-benefício. Período Básico de Cálculo (antes e após a reforma). Fator Previdenciário. Reajuste de Benefícios.

3.Contribuições previdenciárias. (Li nº 8.212/91). Alíquotas. Restituição. Compensação.

4.Benefícios do RGPS. Salário família. Auxilio doença. Auxílio acidente. Salário maternidade. Pensão por morte. (Beneficiários, carência, acúmulo de pensão, duração). Auxílio reclusão. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente-Invalidez (antes e após a reforma).

Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço. Abono anual. Benefício LOAS. Desaposentação.


Investimento:

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3279-4823 - (51) 3407-4935

cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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