Programação

CNM Qualifica EaD - Consórcios Públicos: Aspectos Gerais

Consórcios Públicos: Aspectos Gerais

Local: Plataforma EAD

Data: 23 de fevereiro

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

 

O curso tem como apresentar e debater os principais aspectos relativos aos consórcios públicos, a fim de capacitar os gestores e servidores públicos que exercem ou exercerão funções de gestão nessas pessoas jurídicas.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo: 

Prefeitos(as); Secretários(as) Municipais; servidores ou empregados públicos municipais e/ou vinculados a consórcios públicos.


 

Palestrantes:

Elisa Kandratavicius Alvarez

Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Ocupa o cargo de analista técnica de consórcios públicos na CNM. Atuou como assessora de gabinete e conselheira municipal no Município de Lavras/MG.

Palestrantes:

Joanni Aparecida Henrichs

Advogada e Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mestre em Planejamento e Governança Pública (UTFPR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Público. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UnB). 


Conteúdo Programático:

 

1. OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS – aspectos gerais

  • Contexto e conceito
  • A legislação relacionada aos consórcios públicos
  • Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  • Natureza jurídica
  • Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  • Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

 

2. ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO

  • Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

 

4. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

5. CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES

  • Licitação compartilhada

 

6. FINANCIAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO

7. O DEVER DE PRESTAR CONTAS E ATENDER LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA


 

Investimento:

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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