Programação

CNM Qualifica EaD: Elaboração ou revisão do plano municipal de Saneamento Básico

Elaboração ou revisão do plano municipal de Saneamento Básico

Local: Plataforma EaD

Data: 11 a 12 de fevereiro

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

 

É importante que que todos os gestores entendam que a legislação em vigor determina que os planos sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos, definido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) alterando o tempo que era a cada 4 anos.

É importante sublinhar que revisão é diferente de avaliação, ainda que sejam tarefas totalmente complementares. A revisão de um PMSB pode ocorrer inclusive fora dos requisitos legais em termos de periodicidade, quando, por exemplo, o município for afetado por algum tipo de desastre como aqueles provocados pela Vale em Minas Gerais e no Espírito Santo, ou ainda, se o município for impactado pela chegada de algum empreendimento de grande porte ou por algum tipo de fluxo migratório, ocasionando um incremento populacional significativo no espaço no espaço de tempo menor do que aquele previsto em lei.

De uma forma ou de outra, a revisão depende diretamente dos resultados da sistemática adotada pelo município para fazer o acompanhamento e a avaliação, inclusive, prevista no próprio Plano. A Avaliação do PMSB em si visa verificar o atendimento aos objetivos, metas e resultados esperados. Assim, com base nessa avaliação, o Município terá como fazer a revisão do seu Plano.

 

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Secretários de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Vigilância Social.


Palestrante: Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

 


Conteúdo Programático:

 

Módulo I - Dia 11 de Fevereiro das 14h às 17h 

 

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
    • Lei 11.445/2007 x Lei 14.026/2020
    • O que mudou no Saneamento com o Novo Marco Regulatório
  • A diferença entre elaboração/avaliação x revisão
  • As etapas do PMSB
  • Criando os Comitês Municipais e as capacitações

Módulo II - Dia 12 de Fevereiro das 14h às 17h

 

  • Plano de Mobilização e Comunicação Social
  • Realizando o diagnóstico técnico participativo
  • Definindo as metas e ações
  • Prognóstico e planejamento estratégico
  • Propostas, projetos e programas
  • Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
  • Indicadores de desempenho
  • Sistema Municipal de Informações de Saneamento

 


Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 |  cursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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