Programação

CNM Qualifica EaD: Plano Diretor e Legislações urbanas - Fontes de Financiamento e Desenvolvimento Local

Plano Diretor e Legislações urbanas - Fontes de Financiamento e Desenvolvimento Local

Local: Plataforma EaD

Data: 02 a 03 de fevereiro

Horário: 09:00 às 12:00


Programação preliminar:

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Objetivo do curso:

 

Será abordado, as principais leis urbanas e suas atualizações, como por exemplo, redução de faixa não-edificável em áreas urbanas de rodovias federais, novas regras para procedimentos de licenciamento urbanístico  para o poder local para a infraestrutura digital -  instalação de antenas de Telefonia e Internet-,   a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais.

 

No tema, Plano Diretor será abordado conteúdo mínimo obrigatório, instrumentos urbanos, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social, parcerias e recursos. 

 

Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no tema desenvolvimento urbano sustentável. 

 


Público-alvo:

 

Gestores das áreas de Planejamento Urbano, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Assistência Social.


Karla França

Dra. Karla França É Doutora e Mestre em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Geógrafa, Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (PUC/MG), Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de financiamento ao desenvolvimento urbano, Planejamento Urbano/Regional e Habitação na esfera nacional e internacional com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização e programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de ferramentas para as prefeituras. Atualmente é analista em Planejamento Territorial e Habitação na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representa os governos locais em conselhos e grupos de trabalho vinculado as organizações internacionais e do governo federal na temática desenvolvimento urbano, inovação em habitação, Cidades Inteligentes e PPP`s.


Conteúdo Programático: 

 

  • Lei de Perímetro Urbano
  • Lei de Uso e Ocupação do Solo
  • Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas
  • Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)
  • Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres
  • Atualização de endereços (logradouros)
  • Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade
  • Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens
  • Legislação Urbana e a instalação de antenas de telefonia e Internet
  • A Nova Agenda Urbana e os ODS
  • Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura 
  • Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano
  • Instrumentos urbanísticos, jurídicos, tributários
  • O papel da Câmara Municipal
  • Organização e publicidade nas audiências públicas
  • Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)
  • Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais
  • Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor

 


Investimento:

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

 

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

 

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

 

(51) 3407-4935 |  (51) 3279-4823 - cursos@institutopz.com.br | contato@institutopz.com.br

 

Horário:

 

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.



Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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