CNM Qualifica: Lei geral de proteção de dados
Lei geral de proteção de dados
Local: Plataforma EAD
Data: 28 a 29 de janeiro
Horário: 14:00 às 17:00
Programação preliminar:
ImprimirA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi aprovada em 14 de agosto de 2019 e representa um grande avanço na proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. A Lei regulamenta a forma como os dados dos cidadãos são coletados e tratados, além de dispor sobre os direitos de seus titulares. Estamos em um período de adaptação e essa adequação é fundamental para que todos os envolvidos se organizem e façam as adaptações necessárias para estar em conformidade com o que determina a nova legislação. Ressalta-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá impacto direto no setor público, que assim como as empresas privadas, deverá responder por eventual vazamento ou uso indevido de dados.
A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.
Palestrante:
Jonatan Teixeira de Souza
Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de Castilla - La Mancha. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Advogado - OAB/RS 69.752
Módulo I - Dia 28/Jan - das 14hs às 17hs
1. Surgimento e histórico
2. Conceitos e Fundamentos
3. Agentes no Tratamento de Dados
Módulo II - Dia 29/Jan - das 14hs às 17hs
4. Tratamento de Dados pela Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
5. Responsabilidade e Sanções
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.
Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
Informações ou dúvidas? Contate-nos:
(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br