CNM Qualifica EaD: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014).

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014) - Atualização do tema em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD

Data: 12 a 13 de janeiro

Horário: 14:00 às 17:00

A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC).

Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Palestrante:Valtuir Pereira Nunes

Economista,formado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Coonsultor Técnico, Assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.

      Módulo I - Dia 12 de Janeiro das 14hs às 17hs.

• Gestão e Planejamento em um contexto de constantes mudanças
• Indicadores de Desempenho
• O Planejamento na prática (em tempos de Covid-19)
• A complexidade do Estado Moderno – Implementação e Terceirização de Políticas Públicas
• O contexto e objetivos do Marco Regulatório (Lei 13.019/2014)
• Participação da Sociedade Civil no ciclo das Políticas Públicas
• Caracterização das Organizações da Sociedade Civil
• Exceções ao Marco Regulatório das OSCs

Módulo I I - Dia 13 de Janeiro das 14hs às 17hs.

• Seleção e Celebração da Parceria
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público
• Execução, Monitoramento e Avaliação da Parceria
• Prestação de Contas
• Transparência das Informações
• Algumas situações específicas (casos concretos)
• Tópicos verificados pelos Tribunais de Contas em auditorias
• Peculiaridades das parcerias em função do Covid-19 (casos concretos)
• Revisão Final:  Ciclo completo das Parcerias, do Chamamento Público ao julgamento das Prestações de Contas – Papéis e Responsabilidades dos Agentes

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br