Programação

CNM Qualifica EaD: MEI, REDESIM e Lei de Liberdade Econômica

MEI, REDESIM e Lei de Liberdade Econômica

Local: Plataforma EAD

Data: 19 a 20 de novembro

Horário: 09:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Com a publicação de novos normativos que trouxeram mudanças significativas para o tratamento do Microempreendedor Individual (MEI) e também para o processo de abertura de empresas, faz-se necessário orientar os Municípios sobre todas as regras e as novas normas referentes ao MEI e suas obrigações em relação à dispensa de alvará de Funcionamento e o atendimento à legislação municipal, bem como compreender o que é a REDESIM e como o Município pode se integrar e as determinações da Lei de Liberdade Econômica e o papel dos Municípios. 
Nesse sentido, esse seminário visa possibilitar um conhecimento teórico-prático sobre as questões que envolvem a atuação dos Municípios nessas temáticas.

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Palestrantes: 

Thalyta Cedro Alves de Jesus

Administradora e Pedagoga, possui MBA em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. Desde 2011 atua como analista de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios e desde 2018 como Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico.

Alex Hudson Costa Carneiro

Formado em gestão pública,  desde 2011 atuou como Técnico em Relações Institucionais da Confederação Nacional de Municípios, e desde 2019 como Analista de Finanças Municipais.

Fábio Silva

Coordenador geral de empreendedorismo e artesanato.

Carlos Vinicio Lacerda Nacif

 

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, é Gerente Nacional do Projeto Redesim, assumiu a gerência deste projeto em agosto de 2014. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1988. Pós graduado em Educação Fiscal para a Cidadania pela Escola Superior de Administração Fazendária em 2008. Tem outros cursos nas áreas de Administração Pública e Gestão de Pessoas. Servidor Público Federal desde 1982 assumindo diversos cargos na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos-SP no período de 2004 até 2008;

• Delegado da Receita Federal do Brasil em São Sebastião-SP no período de 2000 até 2004;

• Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos no período de 2011 até 2014;

• Assistente da Alfândega do Porto de Santos no período de 1998 até 1999;

• Líder de projetos estratégicos no âmbito da Receita Federal.


Programação

Modulo I – 19/11, das 14hs às 17hs - Microempreendedor Individual e Redesim

  • Dispensa de Alvará e Licença para o Microempreendedor Individual – MEI – Resolução 59/2020
  • Fiscalização orientadora e cobrança de taxas.
  • Resolução 61/2020

 

Módulo II - 20/11, das 9hs às 12hs – REDESIM e Lei de Liberdade Econômica

Redesim

  • O que é?
  • Quantos Municípios estão integrados?
  • O que precisa para integrar?
  • Quais são as vantagens da integração?

 

Lei de Liberdade Econômica

  • O desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação
  • A necessidade de lei municipal de baixo risco
  • Notificação ao Ministério da Economia – CGSIM
  • A Resolução CGSIM Nº 51/2019.
  • A Graduação de Risco segundo a Resolução Nº 51
  • A Classificação das atividades
  • A Resolução CGSIM Nº 57/2020
  • Decretos 10.178/2019 e 10.219/2020 

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor ou vereador.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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