Programação

CNM Qualifica EaD: Regularização Fundiária Urbana - Fortalecendo a gestão urbana, a cidadania e o empreendedorismo

Regularização Fundiária Urbana - Fortalecendo a gestão urbana, a cidadania e o empreendedorismo

Local: Plataforma EAD

Data: 20 a 21 de outubro

Horário: 14:00 às 17:00

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Programação preliminar:

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Os conteúdos da Etapa 1 e 2 são contínuos, uma vez que tratam do novo marco nacional de Regularização Fundiária, com a aprovação de lei 13465/2017. Vale destacar, que esse é o primeiro curso no Brasil que trata dos principais aspectos da lei direcionado aos gestores locais de forma gratuita na esfera da Regularização Fundiária Urbana.  

Na Etapa 1, o gestor conhecerá os principais aspectos da lei nº 13.465/2017 e do decreto nº 9.310/2018, orientações para a classificação das modalidades de REURB e as obrigações de provisão de infraestruturas essenciais atrelados a classificação e competências municipais.

Na etapa 2, serão abordados os principais instrumentos de regularização fundiária urbana,  as  peças que integram o projeto de regularização fundiária, as etapas da REUB, o fluxograma, a aprovação da REURB, o CRF, o papel dos Cartórios de imóveis.

Além dos procedimentos para a promoção da regularização fundiária,  serão realizadas orientações para os gestores sobre novo Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ- MORADIA) em sua modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, o objetivo, papel dos Municípios, quem pode pleitear recursos, os procedimentos e legislação do programa.

Por fim, abordaremos a dimensão as ações de regularização fundiária conectadas ao empreendedorismo local, receitas e o acesso ao mercado de créditos.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Palestrante: Dra. Karla França 

Analista em Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Geógrafa com Mestrado em Geografia na linha Gestão do Desenvolvimento Urbano-Regional pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (UFMG/MG). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Realizou formação complementar em desenvolvimento urbano sustentável junto ao governo japonês em várias cidades do Japão e em países da América Latina com apoio dos respectivos governos: colombiano, argentino, chileno, peruano e mexicano.
Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi bolsista pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de Planejamento Urbano/Regional e Habitação com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização, programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de kits para as prefeituras e  atualização das legislações urbanas com foco nos serviços de telefonia e internet. Foi conselheira do Poder Público Municipal no Conselho Nacional das Cidades. Atualmente é conselheira do segmento municipal  do Fundo de apoio a projetos de estruturação de PPP`s vinculado ao FEP-PPI, governo federal.


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

 

Módulo 1- 20 de outubro, das 14hs às 17hs.

Regularização Fundiária Urbana -Etapa 1: Fator de eficiência na gestão urbana

Novo Marco da Regularização Fundiária -Lei 13.465/17  

Decreto Federal nº 9.310/2018 

Modalidades de Regularização -REURB S – REURB – E

Quem pode requer da REURB?

Responsabilidades da infraestrutura

Competências Municipais

Mapeamento das áreas informais e cadastros urbanos

Enquete e Espaço para perguntas

 

Módulo 2 -  21 de outubro, das 14hs às 17hs.

Regularização Fundiária Urbana – Etapa 2  Fortalecendo a gestão, a cidadania e o empreendedorismo

Instrumento da regularização fundiária urbana  ( ex: Legitimação Fundiária/ Legitimação de Posse)

Projeto de Regularização

Etapas da Reurb

Procedimentos Aneel Resolução 889/2020 -REURB-S

Moradia, regularização e empreendedorismo

Acesso ao mercado de créditos

Programa Pró-Moradia – modalidades
Enquete e Espaço para perguntas


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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