Programação

CNM Qualifica EaD: Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19

Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD

Data: 23 a 24 de setembro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscreva-se

Programação preliminar:

Imprimir

A Confederação Nacional dos Municípios e o Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação para você, gestor!

 

Tendo por objetivo orienta-lo sobre o Encerramento dos Mandatos em tempos de Covid-19, observando as Vedações da LRF e da Lei Eleitoral, e outras mudanças legislativas em um ambiente de situação de calamidade pública.


Palestrante: Valtuir Pereira Nunes

Economista,formado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Coonsultor Técnico, Assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.


Módulo 1 - Dia 23 de setembro - Das 14hs às 17hs

  •  O cenário da gestão pública antes da LRF
  •  Pressupostos da Gestão Fiscal Responsável - O que mudou com a LRF?
  •  As sanções da LRF e da Lei nº 10.028/2000 - Lei dos Crimes Fiscais
  •  As vedações no último ano de mandato
  •  As vedações impostas pela LRF
  •  Ponderações em função do Covid-19 (flexibilizações de prazos)
  •  Aumento de gastos com Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato
  •  Operações de Crédito
  •  Restos a Pagar e Disponibilidades de Caixa

 

Módulo 2 - Dia 24 de setembro - Das 14hs às 17hs

  •  Limites da Dívida Pública
  •  Novos recursos repassados pela União, em função do COVID-19
  •  Condutas vedadas pela Lei Eleitoral
  •  Calendário de vedações e consequências (envolvendo todas as normas)
  •  Distribuição gratuita de bens e Alimentação Escolar em tempos de pandemia
  •  Colaboração com outros Entes Públicos
  •  Processo de Transição de Governo
  •  Dez Passos para a Boa Governança

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

X Retire seu Certificado