Programação

CNM Qualifica EaD: Plano Diretor e Legislações urbanas

Plano Diretor e Legislações urbanas

Local: Plataforma EaD

Data: 16 a 17 de setembro

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Será abordado o conteúdo mínimo obrigatório que todo Plano Diretor deve englobar, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social.

Será abordado, também, as principais leis urbanas, a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais. O gestor conhecerá as ferramentas exclusivas desenvolvidas pela CNM que podem auxiliar o diagnóstico territorial e contribuir para a elaboração ou revisão do Plano Diretor.

Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no  tema desenvolvimento urbano sustentável. Por fim, será apresentado um checklist  dos principais  procedimentos preparatórios que a prefeitura deve tomar para iniciar os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor.

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Palestrante: Dra. Karla França 

Analista em Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Geógrafa com Mestrado em Geografia na linha Gestão do Desenvolvimento Urbano-Regional pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (UFMG/MG). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Realizou formação complementar em desenvolvimento urbano sustentável junto ao governo japonês em várias cidades do Japão e em países da América Latina com apoio dos respectivos governos: colombiano, argentino, chileno, peruano e mexicano.
Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi bolsista pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de Planejamento Urbano/Regional e Habitação com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização, programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de kits para as prefeituras e  atualização das legislações urbanas com foco nos serviços de telefonia e internet. Foi conselheira do Poder Público Municipal no Conselho Nacional das Cidades. Atualmente é conselheira do segmento municipal  do Fundo de apoio a projetos de estruturação de PPP`s vinculado ao FEP-PPI, governo federal.


Programação

Módulo 1 – Dia 16 de setembro, das 14hs às 17hs

Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração ou revisão do Plano Diretor

I – Lei de Perímetro Urbano

II – Lei de Uso e Ocupação do Solo

III- Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas

IV - Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)

V – Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres

VI – Atualização de endereços (logradouros)

VII - Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.

VII – Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens

VIII – Legislação Urbana e  a instalação de antenas de telefonia e Internet

IX - A Nova Agenda Urbana e os ODS

X - Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura 

XI - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano

Enquete e Espaço para perguntas


Módulo 2 - Dia 17 de setembro, das 14hs às 17hs

Regulamentação dos instrumentos urbanos e o potencial de receitas e  os desafios dos gestores para  normatizar fins urbanos, exemplos:  as chácaras  recreativas, ranchos e  sítios no Plano Diretor.

I - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano

II - O papel da Câmara Municipal

III - Organização e publicidade nas audiências públicas

IV - Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)

V - Instrumentos Urbanos e captação de recursos

VI - Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais

VII - Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor

Enquete e Espaço para perguntas 


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

 

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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