Programação

CNM Qualifica EaD: Serviço De Inspeção Municipal (SIM) operacionalizado pelos Consórcios Públicos

Serviço De Inspeção Municipal (SIM) operacionalizado pelos Consórcios Públicos

Local: Plataforma EAD

Data: 25 a 26 de agosto

Horário: 14:00 às 17:00


Programação preliminar:

Imprimir

O ano de 2020 vem sendo um desafio para a comunidade global com o enfrentamento da Covid-19, apesar da gravidade do momento, atenção à interiorização do vírus e risco de uma segunda onda de contaminação é necessário que a gestão local pense no pós-pandemia, em especial na construção de estratégias que visem à recuperação econômica e à geração de empregos, sobretudo, a partir da produção local.

Assim, este CNM Qualifica visa apresentar e debater os principais aspectos relativos ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) operacionalizado por meio de consórcios públicos, a fim de capacitar os agentes públicos que exercem ou exercerão funções de gestão nessas pessoas jurídicas.

A Confederação Nacional dos Municípios e o Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação para você, gestor!


Palestrantes

Elisa Kandratavicius Alvarez

Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Ocupa o cargo de analista técnica de consórcios públicos na CNM.  Atuou como assessora de gabinete e conselheira municipal no Município de Lavras/MG.

Joanni Aparecida Henrichs

Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituo de Direito Romeu Felipe Bacelar (IDRFB). Especialista em Direito Público (UNIBRASIL). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Advogada. Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Mário Augusto Ribas do Nascimento

Consultor da CNM, engenheiro agrônomo, com pós-graduação em gestão do agronegócio, coordenador Técnico da FAMURS, produtor rural e Ex-Presidente da EMATER-RS;

Osni Morinishi Rocha

Analista técnico da CNM, engenheiro agrônomo, com especialização em economia e gestão governamental. Desde 2005 trabalha na promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e a sete anos atua no movimento municipalista.


Módulo 1 - 25 de agosto - 14h às 17h

PANORAMA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

  • Do que se trata o SIM
  • Por que o SIM é importante para o Município
  • Como instituir o SIM no Município
  • O SIM em números
  • Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA
  • Legislação relacionada ao SIM e SUASA
  • Adesão do SIM ao SUASA

A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

  • Vantagens da comercialização entre os Municípios consorciados
  • Regras para o comércio intermunicipal entre os membros do consórcio
  • Decreto Federal 10.032/2019
  • Instrução Normativa 29/2020 – MAPA
  • Desafios para os consórcios públicos implementarem a legislação federal para manter a comercialização regionalizada

Palestrantes: Osni Rocha e Mario Nascimento

 

Módulo 2 - 26/8 - 14h às 17h

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: aspectos gerais

  • Contexto e conceito
  • A legislação relacionada aos consórcios públicos
  • Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  • Natureza jurídica
  • Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  • Etapas para constituição
  • Estrutura organizacional
  • Financiamento
  • Controle: dever de prestar contas

PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

  • Previsão no contrato de consórcio público (protocolo de intenções)
  • Natureza jurídica
  • Necessidade de todos os Municípios possuírem o SIM regulamentado
  • Uniformização da legislação
  • Contratação de pessoal

Palestrantes: Elisa Alvarez e Joanni Henrichs


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

Inscrições GRATUITAS para servidores de consórcios de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 1 inscrição, a partir da 2ª, investimento de R$90,00 por servidor do consórcio.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

 


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

X Retire seu Certificado