Programação

CNM Qualifica EaD: Atividades do Conselho Municipal de Saúde em tempos de COVID-19

Atividades do Conselho Municipal de Saúde em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD

Data: 21 de julho

Horário: 09:00 às 16:30


Programação preliminar:

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Prevista nos textos das Leis Federais 8080/1990 e 8142/1990, o controle social do SUS ganha maiores responsabilidades e poderes a partir da Lei Complementar 141/2012. A prestação de contas, assim como o monitoramento das ações e gastos da Saúde em tempos de Covid-19 ainda demandam a atuação e aprovação da Plenária do Conselho. Nesse sentido o Seminário ofertado visa abordar as normas e possibilidades de organização dos Conselhos Municipais em tempos que o distanciamento social.

 

 

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

 

Ministrante: Profa. Dra. Carla Albert.
Assessora técnica de Saúde na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Professora na Especialização de Saúde Pública na ESP/SES/RS e cursos de extensão.
Atualmente doutoranda no PPG de Saúde Coletiva da UFSC. Doutora em Psicologia Social (PPGP/PUCRS), Mestre em Economia do Desenvolvimento (PPGE/PUCRS) e Bacharel em Administração (FARGS/ Estácio de Sá). Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (CEP/ HCPA/ UFGRS). Coordenadora do Conselho Distrital Centro no Conselho Municipal de Porto Alegre/ RS. Atua e pesquisa no campo da Saúde&Municípios: (a) Planejamento, Descentralização, Financiamento (b) Controle Social; (c) Atenção à Saúde - análise de Redes, Ações e Estratégias Federais; microprocessos de trabalho; (d) Judicialização da Saúde e (e) Análise legislativa.

 

Módulo 1 - Das 9hs às 12hs

Legalidade e legitimidade dos Conselhos Municipais

- Leis Federais 8080 e 8142 de 1990;

- As resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS);

- Papéis normativos do Conselho Municipal na Gestão da Saúde;

- Instrumentos de recomendação e deliberação:

- Câmaras/ Comissões técnicas;

- Plenária;

- Coordenação de Núcleo.

Comunicação em Saúde para Conselhos Municipais

- Importância da Comunicação como ferramenta de controle social e reformulação de Políticas locais. 

 

Módulo 2 - Das 13hs30min às 16hs30min

Fonte de dados para o Planejamento & Financiamento em Saúde

- Uso e manuseio do DATASUS e e-Gestor com possíveis arranjos para qualificação da gestão local.

Organização do SUS

- Decreto 7508/ 2012

- As portarias de Consolidação de 2017

Financiamento do SUS: Bases normativas, mudanças e panorama atual

-Tipos de repasses na Saúde,

- LC 141/2012;

- Uso dos recursos das emendas,

- Resoluções e NT da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Instrumentos de Planejamento e Avaliação da Saúde:

- LC 141/2012, Plano, Relatórios e Programação Anual de Saúde.


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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