Programação

CNM Qualifica EaD: Os efeitos jurídicos da pandemia e a responsabilidade indenizatória

Os efeitos jurídicos da pandemia e a responsabilidade indenizatória

Local: Plataforma EaD

Data: 16 a 24 de julho

Horário: 15:00 às 17:00


Programação preliminar:

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A contaminação ao covid-19 embora difusa pode ensejar pleitos indenizatórios, seja em razão das relações de trabalho (regime da CLT ou estatutário), ou em razão das atividades cuja competência é do município.

Outrossim, há efetivas imposições aos administradores em especial pelas recomendações sanitárias das autoridades da saúde;

Relevante no atual estágio da obrigatoriedade da implementação de medidas sanitárias de controle, aplicáveis no âmbito individual a prova pré-constituída.

As abordagens técnico-jurídica e médico-sanitária, com a democratização das informações, orientam a adoção adequada das rotinas necessárias.

 

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Palestrante: Roberto Teixeira Siegmann - advogado. Atuou como professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho -TRT; FEMARGS- Fundação Escola da Magistratura do RGS e IDC - Instituto de Desenvolvimento Cultural;

Exercício da Advocacia Trabalhista por treze anos.

Exercício da Magistratura do Trabalho por vinte e um anos.

Convidado: Alexandre Borges Boelter, médico perito judicial. 


      Módulo 1 - Dia 16 de julho, das 15hs às 17hs. 

-O risco de classificação da contaminação pelo coronavírus como doença profissional (medida provisória X decisão do STF);

-A prova pré-constituída, os meios disponíveis e a sua hierarquização efetiva;

-A importância das medidas de controle e de acompanhamento individual em uma perspectiva de longo prazo;

Módulo 2 - Dia 21 de julho, das 15hs às 17hs. 

-A preservação do direito a intimidade individual frente aos interesses coletivos emanados da pandemia;

-A responsabilidade da administração municipal e as inúmeras atividades sob sua responsabilidade;

-O tomador dos serviços (terceirização);

Módulo 3 - Dia 24 de julho, das 15hs às 17hs. 

-Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva;

-Avaliação do dano.

-Jurisprudência dominante.


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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