Programação

CNM Qualifica EaD - Orientações a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA

Orientações a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA

Local: Plataforma EAD

Data: 21 a 22 de julho

Horário: 09:00 às 12:00


Programação preliminar:

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Orientação a gestores e técnicos dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, com detalhamento das obrigações e orientação nos principais aspectos pertinentes a matéria.

 

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Programação: 

 

MÓDULO 1 – 21 de Julho das 09:00hs às 12:00hs

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

– METAS FISCAIS

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;

– RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Demonstrativo e orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;

– METAS E PRIORIDADES

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;

– PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Orientações e modelo de Relatório sobre projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei

 

MÓDULO 2 – 22 de Julho das 09:00hs às 12:00hs

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

– CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

– CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso;

– ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS

Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

– ANEXOS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Ênfase nas metodologias de cálculo de projeção das receitas e despesas para 2020 e emendas individuais;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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