Programação

CNM Qualifica Plano Diretor: Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração

Plano Diretor: Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração

Local: Plataforma EAD

Data: 09 de junho

Horário: 15:00 às 17:00


Programação preliminar:

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Plano Diretor: Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração

Será abordado as principais leis urbanas, a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais. O gestor conhecerá as ferramentas exclusivas desenvolvidas pela CNM que podem auxiliar o diagnóstico territorial e contribuir para a elaboração ou revisão do Plano Diretor.

Será disponibilizado orientações para fortalecer as diretrizes das agendas internacionais de desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030 e os ODS e a Nova Agenda Urbana, bem como ações de monitoramento que podem ser implementadas pelo gestor no processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor.

Neste curso, abordaremos  a necessidade de revisão ou previsão nas normas de uso e ocupação do solo para a instalação de novas antenas de telecomunicações na esfera da infraestruturas de redes de telecomunicações e internet e o ordenamento territorial,   a mediação necessária para os  conflitos.

Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no  tema desenvolvimento urbano sustentável.  Por fim, será apresentado um checklist  dos principais  procedimentos preparatórios que a prefeitura deve tomar para iniciar os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor.

Então esse curso é pra você, em que as leis de uso e ocupação do solo, o Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole tem conexão com o seu trabalho na prefeitura.  

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Conteúdo Programático:

I – Lei de Perímetro Urbano

II – Lei de Uso e Ocupação do Solo

III- Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas

IV - Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)

V – Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres

VI – Atualização de endereços (logradouros)

VII - Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.

VII – Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens

VIII - A Nova Agenda Urbana e os ODS

IX - Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.brcursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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