Programação

CNM Qualifica - Cuiabá/MT

Regularização Fundiária

Local: Auditório da AMM - Av. Rubens de Mendonça, 3920, Cuiabá – MT

Data: 01 de abril

Horário: 08:00 às 18:00


Programação preliminar:

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Plano Diretor e implementação do novo marco da Regularização Fundiária Urbana

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Atividade
08h00 Credenciamento
  Plano Diretor e marco regulatório
8h30

I – Lei de Perímetro Urbano

II – Lei de Uso e Ocupação do Solo

III- Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas

IV - Integração do Plano Diretor aos planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)

V – Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres

VI – Atualização de endereços (logradouros)

VII - Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.

VII – Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens

10h00

Plano Diretor: Etapas e Procedimentos para elaboração e revisão do Plano Diretor

I -   Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura

II - Conteúdo Mínimo Obrigatório

III - Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)

IV - A Nova Agenda Urbana e os ODS

11h00

Como evitar os erros mais comuns na elaboração/revisão do Plano Diretor?

I - Instrumentos Urbanísticos

II – Plano Diretor e Contribuição de Melhoria

III - O papel da Câmara Municipal

IV - Organização e publicidade nas audiências públicas

V – Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor

  Intervalo Almoço
13h30 às 18h00

Regularização Fundiária Urbana

I - Regularização Fundiária e o Estatuto da Cidade

II – Novo Marco da Regularização Fundiária -Lei 13.465/17

III – Decreto Federal nº 9.310/2018

IV – Modalidades de Regularização -REURB S – REURB – E

V – Instrumentos/conceitos

ZEIS

Demarcação Urbanística

Legitimação Fundiária

Legitimação de Posse

Direito Real de Laje

Usucapião

Condomínio de lotes

Condomínio urbano simples

Arrecadação de Imóveis

VI- Normatização federal e as interfaces da normatização municipal sobre procedimentos administrativos

VII – Etapas da Reurb

VIII – Competências Municipais

18H00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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