Programação

CNM Qualifica - Cuiabá/MT

ORIENTAÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

Local: Auditório da AMM - Av. Rubens de Mendonça, 3920, Cuiabá – MT

Data: 24 a 25 de março

Horário: 08:00 às 12:00


Programação preliminar:

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ORIENTAÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
8h30 Abertura
8h45 1.       LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

1.1    – METAS FISCAIS

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;

1.2    – RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Demonstrativo e orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;

10h00 Intervalo
10h30

1.3    – METAS PRIORIDADES

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;

1.4    – PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Orientações e modelo de Relatório sobre projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;

1.5    – MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei de diretrizes orçamentárias

12h00 Intervalo Almoço
13h30 2.       LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

2.1    – CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº387/2019, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

2.2    – CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso;

15h00 Intervalo
15h30

2.3    – ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS

Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

Modelo sugestivo completo de projeto de lei orçamentária anual

18h00 Encerramento
2° Dia
08h30

2.4    – ANEXOS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Ênfase nas metodologias de cálculo de projeção das receitas e despesas para 2020 e emendas individuais;

2.5    – MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei orçamentária anual

12h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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