Programação

CNM Qualifica - Campo Grande/MS

Pregão Eletrônico, A Luz Do Decreto (1024-2019)

Local: Auditório - Assomasul/MS - Av Eduardo Elias Zahran , 3179, Campo Grande/MS

Data: 26 a 27 de março

Horário: 13:00 às 16:00


Programação preliminar:

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Pregão Eletrônico, A Luz Do Decreto (1024-2019)

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

 

Horário Tópico/ Atividade
13h00 Credenciamento
13h15 Abertura
13h30

1. Introdução: Evolução dos marcos jurídicos Brasileiros

2. Disciplina normativa

2.1. Lei 8.666/1993

2.2. Lei 10.520/2002

2.3. Lei Complementar 123/2006

2.4 .Impacto do Trabalho dos Órgãos de Controle nas Licitações

15h00 Intervalo
15h30

3. Impactos do Decreto 10.024/2019

3.1. O decreto 10.024/2019 como estratégia de antecipação dos avanços do projeto de Lei 1.292/1995.

3.2. Os 25 principais avanços no Decreto 10.024/2019

17h00 Encerramento 1ª dia
2º dia
8h00

4. Obrigatoriedade de Pregão Eletrônico para as Transferências Voluntárias

5. Revisão dos aspectos operacionais da Lei 10.520/2002 com o o Decreto 10.024/2019

5.1. Sistema Aberto / Fechado

5.2. Impactos no Comprasnet da nova regulamentação

5.3. Utilização de Plataforma Eletrônica Integrada à Plataforma + Brasil

10h00 Intervalo
10h20

5.4. O impacto do uso do Sicaf para os municípios

6.Detalhamento operacional da nova regra na montagem e execução dos procedimentos de licitações.

11h30 Intervalo Almoço
13h00

1. Processo de Credenciamento para Adesão ao Comprasnet

2. Como aderir a Atas de Registro de Preço

3. Navegação Operacional da Sala de disputa com sistema aberto, fechado e fechado, por item e por lote.

4. Dicas e principais mudanças para o início do procedimento de licitação do Comprasnet para realização das contratações das transferências voluntárias

15h00

4. Simulação do Pregão Eletrônico no Comprasnet

Dúvidas operacionais

16h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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