Programação

CNM Qualifica - Belém/PA

A Nova Previdência nos RPPS municipais.

Local: Auditório da SEASTER, Av. Gov. José Malcher, 1018 - Nazaré, Belém - PA, 66055-260

Data: 28 de janeiro

Horário: 09:00 às 17:00

IMPRIMA AQUI O CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO

Programação preliminar:

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A Nova Previdência nos RPPS municipais.

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Atividade
08:00h Credenciamento
09:00h Emenda n° 103 e sua aplicação para os municípios
 

Palestrante: Leonardo Rolim

Objetivo: falar sobre a reforma com ênfase nos principais pontos que afetam os municípios: alíquota mínima de 14%, CRP constitucional, possibilidade do RPPS conceder empréstimo consignado, demissão automática de quem se aposentar no RGPS, fim das incorporações, obrigatoriedade de criação de previdência complementar, compensação entre RPPS’s, lei de responsabilidade previdenciária, necessidade do RPPS comprovar equilíbrio financeiro e atuarial, previdência restrita a aposentadoria e pensões, reforma de benefícios para estados e municípios e Portaria n° 1348/2019, que dá prazo até 31/07/2019 para estados e municípios cumprirem as obrigações constitucionais.

10:50h Intervalo
11:00h Possibilidades de Equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS no âmbito da Portaria 464/2018
 

Palestrante: Ildemar Silva

Objetivo: falar sobre as possibilidades de equacionamento do déficit previstas na Portaria 464/2018, inclusive com aporte de ativos; apresentar exemplos de iniciativas, com ênfase na do COMAJA; apresentar as novidades trazidas pela emenda n° 103 quanto à cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, bem como de alíquotas progressivas e extraordinárias, além da compensação entre RPPS’s.

12:30h Almoço
14:00h Lei de Responsabilidade Previdenciária
 

Palestrante: Leonardo Rolim

Objetivo: apresentar os principais pontos da LRP, tais como prazo adicional de um ano para os RPPS cumprirem as obrigações constitucionais, fim da cobrança do PASEP sobre os ativos dos RPPS, governança dos RPPS, gestão por consórcio público, contabilidade apartada do ente e sistema integrado para aplicação do teto e verificação de acumulações indevidas.

15:30h Intervalo
15:40h

- Concessão de empréstimo consignado pelos RPPS;

             - Compensação entre RPPS’s;

             - A Portaria 464/2018.

 

Palestrante: Mário Rattes

Objetivo: apresentar modelo de implementação de empréstimo consignado pelos RPPS, apresentando as vantagens de incluir seguro prestamista e de fazer a contratação por consórcio. Falar sobre aspectos essenciais e inovadores da Portaria 464/2018 e sobre a compensação entre RPPS’s.

  Espaço aberto para perguntas
17:30h Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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