Programação

CNM Qualifica - Araçatuba/SP

Os Consórcios como solução administrativa para os Municípios

Local: Auditório do SIRAN - Sindicato Rural da Alta Noroeste Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 600 - Aviacao, Araçatuba - SP, 16055-520

Data: 08 de outubro

Horário: 08:00 às 16:00


Programação preliminar:

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Os Consórcios como solução administrativa para os Municípios

Horário

Tópico/ Atividade

08h00

Credenciamento

08h30

Abertura 

09h00

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Contexto e panorama atual (mapeamento)

  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos

  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)

  4. Natureza jurídica 

  5. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)

10h00

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

10h30

 

CONTROLE

  1. O dever geral de prestar contas

  2. Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos 

II.I Controle externo

II.I Controle interno 

           II.I Controle social

11h30

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 

  1. Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

12h00

Intervalo Almoço

13h30

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 

  1. Estrutura financeira (financiamento)

  2. Contratação de pessoal

III.I Cessão de pessoal

III.II Contratação temporária

III.III Terceirização de serviços

  1. Da contratação de obras, serviços e alienações

IV.I Licitação compartilhada 

14h30

TRANSPARÊNCIA

Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos

15h00

JURISPRUDÊNCIA

  1. Poder Judiciário

     II.Tribunais de Contas

15h30

Perguntas e Respostas

16h00

Encerramento


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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