Programação

CNM Qualifica - Maringá/PR

Simples Nacional - SEFISC

Local: AMUSEP Av. Nóbrega, 370 - 04 - Zona 04, Maringá - PR, 87014-180

Data: 10 de outubro

Horário: 08:00 às 18:00


Programação preliminar:

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Simples Nacional:Teoria e Pratica na Fiscalização (SEFISC)

 

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
08h30 Abertura
09h00

SIMPLES NACIONAL – TEORIA E PRÁTICA NA FISCALIZAÇÃO

Introdução –A legislação aplicada ao Simples Nacional – Leis Complementares 123/2006, 127/2007, 128/2008, 139/2011 147/2014 e 155/2016 e Resoluções.

Tributos e contribuições abrangidos pelo regime simplificado;

Vedações ao ingresso no Simples;

Alíquotas e Base de Cálculo;

Regime de Caixa e Regime de Competência;

10h45 Intervalo
11h

O PAPEL DO MUNICÍPIO

Pedido de opção pelo Simples, fim do agendamento;

Obrigações Acessórias;

Exclusão e inclusão no Simples Nacional;

Restituição e Compensação, riscos e fraudes;

Parcelamento;

Convênio PGFN;

12h30 Intervalo Almoço
14h00 UTILIZANDO AS FUNCIONALIDADES DO PORTAL
  • Certificação digital;
  • Acesso aos aplicativos;
  • Cruzamento entre arquivos para a apuração da evasão de receita de ISS;
  • Inteligência Fiscal;
  • Arbitramento com base nos documentos fiscais;
  • Domicílio tributário eletrônico – DTE.
15h30 Intervalo
  SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - SEFISC
  • Sistema de registro da ação fiscal;
  • Sistema de fiscalização e lavratura do AINF – SEFISC (portal do simples nacional);
17h30 Considerações gerais acerca dos anexos e alíquotas do Simples Nacional.
18h00 Encerramento

 

 


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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