Programação

CNM Qualifica - Palmas/TO

ISS e ITR: Abordagens Práticas e Teóricas

Local: Auditório da ATM, 501 Sul AV Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 20 Palmas/TO

Data: 22 a 23 de outubro

Horário: 08:00 as 12:00

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Programação preliminar:

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ISS e ITR: Abordagens Práticas e Teóricas

 

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
08h30 Abertura
09h00

Criação do Imposto;

Critério espacial;

Critério Temporal;

Sujeito passivo;

Responsável Tributário;

Lei Complementar Nº 116/2003 atualizada pela Lei Complementar
Nº 157/2016;

Exportação de Serviços.

10h45 Intervalo
11h
  • Territorialidade – local da tributação do ISS;
  • Lista de Serviços e suas exceções;
  • A taxatividade da Lista de Serviços;
  • Imunidade, Isenção e não incidência;
  • Substituição Tributária;
  • Alíquotas;
Base de cálculo.
12h30 Intervalo Almoço
14h00
  • Deduções da base de cálculo – real/presumida;
  • Tributação do ISS na construção civil;
  • Serviços Gráficos;
  • Locação de Bens Móveis;
  • Sociedades uniprofissionais;
  • ISS x Simples Nacional.
15h45 Intervalo
16h00

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR

- Instrução Normativa 1640/2016;

- Requisitos para adesão;

- Metas de Fiscalização;

- Legislações específicas do convênio;

  • - Denuncias do Convênio - Causas e efeitos.
17h00

VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Instrução normativa 1877/19;

- Levantamento dos dados;

- Metodologia e procedimentos;

- Prazos.

18h00 Encerramento 1º dia
2º dia
08h30

VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Publicidade da informação;

- Procedimentos de entrega à RFB;

- Incremento de arrecadação.

10h00 Intervalo
10h15

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO

- Treinamento obrigatório – Enap;

- Decreto 70.235/72;

- O acesso ao Portal do ITR;

- Atividades de fiscalização;

- Norma de Execução (NE 02/2013).

- Prazos para entrega de processos à RFB.

11h30 Considerações Finais
12h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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