Programação

CNM Qualifica - Cuiabá/MT

Regras Básicas de Gestão de Pessoal

Local: Auditório - AMM/MT - Av.Historiador Rubens de Mendonça,3920, Cuiabá /MT

Data: 21 a 22 de outubro

Horário: 08:00 às 12:00


Programação preliminar:

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REGRAS BÁSICAS DE GESTÃO DE PESSOAL

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
08h30 Abertura – CNM e Estadual
09h00

Competências Municipais sobre pessoal

I – As regras constitucionais da administração pública

II – Os regimes jurídicos nos municípios

10h00 Intervalo
10h15

A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal

I – O Servidor público e as regras Constitucionais

II – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório

III – A avaliação de desempenho no estágio probatório e a condição para a estabilidade

IV – Os direitos e os deveres

V – A exoneração ou demissão; os afastamentos; as readaptações e a aposentadoria

12h30 Intervalo para almoço
14h30

Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira

I – As categorias funcionais e os pisos salariais

II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais

III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais

IV – Os ressarcimentos

16h00 Os Servidores detentores de mandato eletivo
16h30 O nepotismo
17h00

As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade

I – A qualificação profissional

I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho;

II- A legislação no Congresso.

III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.

18h00 Encerramento
2º dia
09h00

Os Empregados Públicos

I – O concurso público; a admissão pela CLT;

II– O regramento imutável da CLT;

III – A inexistência da estabilidade;

III – A terceirização de serviços; o servidor terceirizado;

IV – As principais regras a serem seguidas na terceirização.

10h30

Gestão Financeira de Pessoal

I – Limites legais da despesa;

II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites;

III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar.

IV – As penalidades para o Ente fora do limite

V – As penalidades do gestor que não atender as regras impositivas da LRF

12h Encerramento

 


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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