Programação

CNM Qualifica - Porto Alegre/RS

LICITAÇÕES

Local: Auditório da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus, Porto Alegre/RS

Data: 30 de outubro

Horário: 08:00 as 18:00

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Programação preliminar:

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LICITAÇÕES

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia -
8h30 Abertura
9h00

1. Introdução: a relevância do dever de licitar

2. Disciplina normativa

2.1. Disciplina constitucional

2.2. Disciplina legal

2.3. Disciplina regulamentar

3. Elementos constitutivos da licitação

3.1. Sujeitos: quem deve licitar?

a) Administração Direta

b) Autarquias e fundações públicas (e associações públicas)

c) Empresas públicas e sociedades de economia mista

d) Fundos especiais

e) Demais entidades “controladas” pela Administração Direta

3.2. Objeto: o que se deve licitar?

3.3. Forma: como se deve licitar?

3.4. Motivo: por que se deve licitar?

a) Moralidade administrativa

b) Igualdade de oportunidades

10h30 Intervalo
11h00

3.5. Finalidade: para que se deve licitar?

a) Observância da isonomia

b) Seleção da proposta mais vantajosa

c) Desenvolvimento nacional sustentável

4. Conceito e natureza jurídica da licitação

4.1. Conceito

4.2. Natureza jurídica

5. Princípios da licitação

5.1. Princípios básicos

a) Legalidade

b) Impessoalidade e igualdade

c) Moralidade e probidade administrativa

d) Publicidade

e) Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo: eficiência?

5.2. Princípios correlatos

12h00 Intervalo Almoço
13h30

6. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação

6.1. Dispensa de licitação

6.2. Inexigibilidade de licitação

7. Modalidades da licitação

7.1. Concorrência

7.2. Tomada de preços

7.3. Convite

7.4. Concurso

7.5. Leilão

     7.6. Pregão

15h00 Intervalo
15h30

8. Procedimento licitatório

8.1. Edital

8.2. Habilitação

8.3. Procedimento seletivo

a) Julgamento da habilitação

b) Julgamento das propostas

c) Tipos de licitação

8.4. Resultado

      8.5. Recursos, homologação e adjudicação

16h30

9.Encerramento do procedimento licitatório: contratação e invalidades

9.1. Contratação e direito à contratação

9.2. Invalidação da licitação

9.3. Revogação da licitação

10. Crimes e penas

17h15

"Alterações relevantes" na Nova Lei de Licitações

18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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