Programação

CNM Qualifica - Manaus/AM

Financiamento das Políticas Públicas

Local: Sala 2 da Escola do Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Av Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10, Manaus - AM

Data: 04 de outubro

Horário: 06:00 às 18:00


Programação preliminar:

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FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/Atividades
9h00

1 – Princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação

A constituição federal e as competências

A divisão de receitas entre os entes

2 – A Carga Tributária Brasileira

Os conceitos principais de Carga Tributária

Os cálculos dos institutos e instituições

O IBGE – Contas Nacionais

A Secretaria do Tesouro Nacional

O IPEA

O IFI do Senado Federal

10h30 Intervalo
11h00

3 – As principais transferências para os Municípios

            As transferências da União para os Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Como funciona o FPM, os três fundos e o seu cálculo

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – Fundeb

Como funciona o Fundeb, como se contribui ao Fundo e como é o retorno ao Município

O Imposto Territorial Rural

Os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agencias

As demais transferências

As Transferências do Estado para os Municípios

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – O ICMS

O conceito de Valor Adicionado Fiscal – VAF

O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – O IPVA

As demais Transferências aos Municípios

12h30 Intervalo Almoço
13h30 4 – As receitas próprias Municipais

O Imposto sobre Serviços – ISS e suas mudanças ao longo dos anos

O IPTU e a planta genérica de valores

O ITBI e o mercado imobiliário

As taxas e contribuições de responsabilidade municipal

15h30 Intervalo
16h00 5 – As ações e luta da CNM para a melhora da arrecadação municipal

Histórico da atuação da CNM ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os Municípios.

18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou cnmqualifica@cnm.org.br


Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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