CNM Qualifica - Belém/PA
Prática em Processo Legislativo Municipal
Local: Auditório da FAEPA, Trav. Dr. Moraes, n 21, Nazaré- Belém/PA
Data: 17 de setembro
Horário: 08:30 às 18:00
Programação preliminar:
ImprimirPRÁTICA EM PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.
Horário | Tópico/ Atividade |
08h00 | Credenciamento |
8h30 | Abertura |
9h00 | Contexto histórico municipal: a competência legislativa local. |
9h30 | Análise dos poderes no Município |
10h | Estrutura Constitucional do Processo legislativo, particularidades interpretação e aplicação no âmbito municipal |
10h30 | Intervalo |
11h00 | Conceito de processo legislativo e os ritos procedimentais na elaboração de leis municipais. |
12h15 | Intervalo Almoço |
13h30 | O rito ordinário e as fases de construção da lei no processo legislativo municipal; |
14h | Elaboração de parecer – exercício prático; |
14h30 | Rito sumário (regime de urgência) – hipóteses de cabimento e aplicabilidade no âmbito legislativo municipal |
15h00 | Rito especial – hipóteses de cabimento |
15h30 | Intervalo |
16h00 |
Análise de casos práticos, orientação e passo a passo: u Julgamento de contas; u Atualização da Lei Orgânica; u Modernização do Regimento Interno; Observação – trazer lei orgânica e regimento interno da Câmara de seu Município; |
17h00 | Casos práticos e jurisprudência |
17h30 | Desafios da Gestão Democrática frente a participação social |
18h00 | Encerramento |
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br