Programação

CNM Qualifica - Porto Alegre/RS

Imposto Territorial Rural

Local: Auditório Romildo Bolzan - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Rua 7 de Setembro, 388 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-190

Data: 20 de agosto

Horário: 08:00 as 18:00


Programação preliminar:

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Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento

 

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura
09h00

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR

- Instrução Normativa 1640/2016;

- Requisitos para adesão;

- Regras gerais (Prós e contras);

- Metas de Fiscalização;

- Reversão para convênios denunciados;

- Legislações específicas do convênio;

- Denuncias do Convênio - Causas e efeitos.

10h45 Intervalo
11h

VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Levantamento dos dados;

- Instrução normativa 1877/19;

- Metodologia e procedimentos;

- Prazos.

12h30 Intervalo Almoço
14h00

VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Publicidade da informação;

- Procedimentos de entrega à RFB;

- Incremento de arrecadação.

15h30 Intervalo
 

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO

- Treinamento obrigatório – Enap;

- Decreto 70.235/72;

- O acesso ao Portal do ITR;

- Atividades de fiscalização;

- Norma de Execução (NE 02/2013).

17h30 Orientações Gerais
18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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