Programação

CNM Qualifica - Porto Alegre/RS

Processo Legislativo Municipal

Local: Auditório da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus, Porto Alegre/RS

Data: 30 de julho

Horário: 08:00 às 18:00

Programação preliminar:

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PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário	Tópico/ Atividade
08h00	Credenciamento
8h30	Abertura
9h00	Contexto histórico municipal: a competência legislativa local.
9:30	Normas e matérias sujeitas à elaboração legislativa por parte do Executivo e a sua responsabilidade frente a promulgação, publicação e divulgação das leis municipais.
10h	Estrutura Constitucional do Processo legislativo, particularidades interpretação e aplicação no âmbito municipal
10h30	Intervalo
11h00	Conceito de processo legislativo e os ritos procedimentais na elaboração de leis municipais.
12h15	Intervalo Almoço
13h30	Processo legislativo municipal especial.
14h	O rito ordinário e as fases de elaboração de uma lei no processo legislativo municipal
14:30	Rito sumário (regime de urgência) – hipóteses de cabimento e aplicabilidade no âmbito legislativo municipal
15:30	Rito especial – hipóteses de cabimento
15h30	Intervalo
16h00	Formulação da lei
16:30	Casos práticos e jurisprudência
17:30	Desafios da Gestão Democrática frente a participação social
18h00	Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.