CNM Qualifica - Porto Alegre/RS
Processo Legislativo Municipal
Local: Auditório da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus, Porto Alegre/RS
Data: 30 de julho
Horário: 08:00 às 18:00
Programação preliminar:
ImprimirPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.
Horário | Tópico/ Atividade |
08h00 | Credenciamento |
8h30 | Abertura |
9h00 | Contexto histórico municipal: a competência legislativa local. |
9:30 | Normas e matérias sujeitas à elaboração legislativa por parte do Executivo e a sua responsabilidade frente a promulgação, publicação e divulgação das leis municipais. |
10h | Estrutura Constitucional do Processo legislativo, particularidades interpretação e aplicação no âmbito municipal |
10h30 | Intervalo |
11h00 | Conceito de processo legislativo e os ritos procedimentais na elaboração de leis municipais. |
12h15 | Intervalo Almoço |
13h30 | Processo legislativo municipal especial. |
14h | O rito ordinário e as fases de elaboração de uma lei no processo legislativo municipal |
14:30 | Rito sumário (regime de urgência) – hipóteses de cabimento e aplicabilidade no âmbito legislativo municipal |
15:30 | Rito especial – hipóteses de cabimento |
15h30 | Intervalo |
16h00 | Formulação da lei |
16:30 | Casos práticos e jurisprudência |
17:30 | Desafios da Gestão Democrática frente a participação social |
18h00 | Encerramento |
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br