1 – Princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação

A constituição federal e as competências

A divisão de receitas entre os entes

2 – A Carga Tributária Brasileira

Os conceitos principais de Carga Tributária

Os cálculos dos institutos e instituições

O IBGE – Contas Nacionais

A Secretaria do Tesouro Nacional

O IPEA

O IFI do Senado Federal

3 – As principais transferências para os Municípios

            As transferências da União para os Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Como funciona o FPM, os três fundos e o seu cálculo

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – Fundeb

Como funciona o Fundeb, como se contribui ao Fundo e como é o retorno ao Município

O Imposto Territorial Rural

Os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agencias

As demais transferências

As Transferências do Estado para os Municípios

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – O ICMS

O conceito de Valor Adicionado Fiscal – VAF

O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – O IPVA

As demais Transferências aos Municípios

O Imposto sobre Serviços – ISS e suas mudanças ao longo dos anos

O IPTU e a planta genérica de valores

O ITBI e o mercado imobiliário

As taxas e contribuições de responsabilidade municipal

Histórico da atuação da CNM ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os Municípios.