CNM Qualifica - Palmas/TO
Regras básicas para a Gestão de Pessoal
Local: Auditório - ATM - 501 Sul AV Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 20 Palmas/TO
Data: 11 de junho
Horário: 08:00 às 18:00
Programação preliminar:
ImprimirREGRAS BÁSICAS DE GESTÃO DE PESSOAL
Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.
Horário | Tópico/ Atividade |
08h00 | Credenciamento |
08h30 | Abertura – CNM e Estadual |
09h00 |
Competências Municipais sobre pessoal I – As regras constitucionais da administração pública II – Os regimes jurídicos nos municípios
|
10h00 | Intervalo |
10h15 |
A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal I – O Servidor público e as regras Constitucionais II – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório III – A avaliação de desempenho no estágio probatório e a condição para a estabilidade IV – Os direitos e os deveres V – A exoneração ou demissão; os afastamentos; as readaptações e a aposentadoria
|
11h15
|
Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira I – As categorias funcionais e os pisos salariais II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais IV – Os ressarcimentos
|
12h30 | Intervalo para almoço |
14h00 |
Os Servidores detentores de mandato eletivo O nepotismo
|
15h00 |
As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade I – A qualificação profissional I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho; II- A legislação no Congresso. III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.
|
16h00 | Intervalo |
16h15 |
Os Empregados Públicos I – O concurso público; a admissão pela CLT; II– O regramento imutável da CLT; III – A inexistência da estabilidade; III – A terceirização de serviços; o servidor terceirizado; IV – As principais regras a serem seguidas na terceirização.
|
17h00 |
Gestão Financeira de Pessoal I – Limites legais da despesa; II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites; III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar. IV – As penalidades para o Ente fora do limite V – As penalidades do gestor que não atender as regras impositivas da LRF
|
18h00 | Encerramento |
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br