CNM Qualifica - Maceió/AL
Financiamento Das Políticas Públicas
Local: Auditório - AMA/AL - Av. Dom Antônio Brandão, 218, Farol, Maceió/AL
Data: 04 de junho
Horário: 08:00 às 18:00
Programação preliminar:
ImprimirFINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.
Tópico/Atividades | |
9h00 |
1 – Princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação A constituição federal e as competências A divisão de receitas entre os entes 2 – A Carga Tributária Brasileira Os conceitos principais de Carga Tributária Os cálculos dos institutos e instituições O IBGE – Contas Nacionais A Secretaria do Tesouro Nacional O IPEA O IFI do Senado Federal |
10h30 | Intervalo |
11h00 |
3 – As principais transferências para os Municípios As transferências da União para os Municípios O Fundo de Participação dos Municípios – FPM Como funciona o FPM, os três fundos e o seu cálculo O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – Fundeb Como funciona o Fundeb, como se contribui ao Fundo e como é o retorno ao Município O Imposto Territorial Rural Os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agencias As demais transferências As Transferências do Estado para os Municípios O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – O ICMS O conceito de Valor Adicionado Fiscal – VAF O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – O IPVA As demais Transferências aos Municípios |
12h30 | Intervalo Almoço |
13h30 | 4 – As receitas próprias Municipais
O Imposto sobre Serviços – ISS e suas mudanças ao longo dos anos O IPTU e a planta genérica de valores O ITBI e o mercado imobiliário As taxas e contribuições de responsabilidade municipal |
15h30 | Intervalo |
16h00 | 5 – As ações e luta da CNM para a melhora da arrecadação municipal
Histórico da atuação da CNM ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os Municípios. |
18h00 | Encerramento |
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br