Programação

CNM Qualifica - Aracaju/SE

Mobilidade e Trânsito

Local: Auditório - FAMES/SE - Rua Engenheiro Jorge de Oliveira Neto, 650, Aracaju/SE

Data: 20 de maio

Horário: 08:00 as 18:00


Programação preliminar:

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A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

ENCONTRO COM GESTORES E TÉCNICOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO

 

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura
09h00

Introdução - O Sistema Nacional De Trânsito – SNT

A Legislação aplicada

Os direitos e obrigações dos municípios

10h45 Intervalo
11h A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
  • O Órgão de Trânsito
  • A Autoridade de Trânsito
  • A Jari
    • Nomeação dos Membros da JARI
    • Regimento da Jari
  • A Educação de Trânsito
  • A Engenharia de Tráfego e Sinalização
12h30 Intervalo Almoço
14h00 A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
  • A função da sinalização de trânsito no círculo virtuoso do trânsito seguro
  • Aspectos de ordem legal relacionados à sinalização
  • Princípios da Sinalização
  • A Fiscalização de Trânsito
  • Convênios
  • Reciprocidade
  • A Estatística
15h30 Intervalo
15h50 O PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • Julgamento da consistência do auto de infração de trânsito
  • Instauração do processo
  • Notificação de autuação
  • Apresentação da defesa
  • Recebimento e instrução da defesa
  • Julgamento da defesa
  • Penalização
  • Recurso à JARI
  • Notificação do resultado do julgamento
  • Recurso ao CETRAN
  • Encerramento da instância administrativa
  • Aspectos gerais do processo administrativo
    • Prazos
    • Prescrição e decadência
    • Motivação dos atos administrativos
    • Legitimidade dos agentes públicos
    • Ampla defesa
17h30 Considerações gerais sobre o trânsito no município
18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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