Programação

CNM Qualifica - Porto Velho/RO

Consórcios

Local: Auditório - IFRO Campus Porto Velho - Calama, Av. Calama, 4985 - Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho

Data: 23 de maio

Horário: 08:00 as 18:00


Programação preliminar:

Imprimir

Os consórcios como solução administrativa para os Municípios.

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura – CNM e Estadual
09h00 OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
  1. Contexto e panorama atual (mapeamento)
  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos
  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  4. Natureza jurídica
  5. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  6. Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio
10h00

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Natureza jurídica
  2. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  3. Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

11h00

CONTROLE

  1. O dever geral de prestar contas
  2. Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos

II.I Controle externo

II.I Controle interno

II.I Controle social

12h00 Intervalo Almoço
14h00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  1. Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio
  2. Estrutura financeira (financiamento)
  3. Contratação de pessoal

III.I Cessão de pessoal

III.II Contratação temporária

III.III Terceirização de serviços

  1. Da contratação de obras, serviços e alienações

IV.I Licitação compartilhada

15h30 Intervalo
16h00

TRANSPARÊNCIA

Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos

17h00

JURISPRUDÊNCIA

  1. Poder Judiciário

Tribunais de Contas

18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

X Retire seu Certificado