Programação

CNM Qualifica - Fortaleza/CE

Consórcios

Local: Auditório APRECE - Rua Maria Tomásia, 230 - Aldeota - Fortaleza/CE

Data: 20 a 21 de março

Horário: 08:00 as 12:00


Programação preliminar:

Imprimir

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura
09h00

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Contexto e conceito
  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos
  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  4. Natureza jurídica

09h45 Intervalo
10h15

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Modalidades de consórcios
  2. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  3. Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

12h00 Intervalo Almoço
14h00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO

Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

Estrutura financeira (financiamento)

Contratação de pessoal

       Cessão de pessoal

       Contratação temporária

       Terceirização de serviços

Da contratação de obras, serviços e alienações

       Licitação compartilhada

15h30 Intervalo
16h00

CONTROLE

O dever geral de prestar contas

Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos

     Controle externo

     Controle interno

     Controle social

17h30 Encerramento
2º dia
8h30

TRANSPARÊNCIA

Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos

PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE QUE IMPACTAM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

10h00 Intervalo
10h30

JURISPRUDÊNCIA

Poder Judiciário

         Tribunais de Contas

11h30 Encerramento


Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

X Retire seu Certificado