Programação

CNM Qualifica - Recife/PE

Gestão de Pessoas

Local: Auditório - Amupe - Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo – Recife/PE

Data: 19 de março

Horário: 08:00 as 18:00


Programação preliminar:

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REGRAS BÁSICAS DE GESTÃO DE PESSOAL

 

Obs.: As inscrições são gratuitas à municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM. 

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
08h30 Abertura – CNM e Estadual
09h00 Regimes Jurídicos nos Municípios
09h45 Intervalo
10h15

A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal

I – O Servidor público e as regras Constitucionais

II – Os direitos e os deveres

III – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório

12h15 Intervalo para almoço
13h30

Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira

I – As categorias funcionais e os pisos salariais

II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais

III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais

14h30 Os Servidores detentores de mandato eletivo
15h30

Os Empregados Públicos

I – O concurso público; a admissão pela CLT;

II– O regramento imutável da CLT

III – A inexistência da estabilidade

III – Os terceirizados e a terceirização de serviços.

16h30

Gestão Financeira de Pessoal

I – Limites legais da despesa;

II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites;

III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar.

17h30

As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade

I – A qualificação profissional

I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho;

II- A legislação no Congresso.

III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.

18h00 Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

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